Império (1822-1889)

 

Primeiro reinado

Simplício de Sá: Retrato de Dom Pedro I, c. 1830. Museu Imperial

Após a declaração da independência, o Brasil foi governado por Dom Pedro I até o ano de 1831, período chamado de Primeiro Reinado, quando abdicou em favor de seu filho, Dom Pedro II, então com cinco anos de idade.

Logo após a independência, e terminadas as lutas nas províncias contra a resistência portuguesa, foi necessário iniciar os trabalhos da Assembléia Constituinte. Esta havia sido convocada antes mesmo da separação, em julho de 1822; foi instalada, entretanto, somente em maio de 1823. Logo se tornou claro que a Assembléia iria votar uma constituição restringindo os poderes imperiais (apesar da idéia centralizadora encampada por José Bonifácio e seu irmão Antônio Carlos de Andrada e Silva). Porém, antes que ela fosse aprovada, as tropas do exército cercaram o prédio da Assembléia, e por ordens do imperador a mesma foi dissolvida, devendo a constituição ser elaborada por juristas da confiança de Dom Pedro I. Foi então outorgada a constituição de 1824, que trazia uma inovação: o Poder Moderador. Através dele, o imperador poderia fiscalizar os outros três poderes.

Surgiram diversas críticas ao autoritarismo imperial, e uma revolta importante aconteceu no Nordeste: a Confederação do Equador. Foi debelada, mas Dom Pedro I saiu muito desgastado do episódio. Outro grande desgaste do Imperador foi por o Brasil na Guerra da Cisplatina, onde o país não manteve o controle sobre a então região de Cisplatina (hoje, Uruguai). Também apareciam os primeiros focos de descontentamento no Rio Grande do Sul, com os farroupilhas.

Pedro Américo: O Grito do Ipiranga, 1888. Museu Paulista

Em 1831 o imperador decidiu visitar as províncias, numa última tentativa de estabelecer a paz interna. A viagem deveria começar por Minas Gerais; mas ali o imperador encontrou uma recepção fria, pois acabara de ser assassinado Líbero Badaró, um importante jornalista de oposição. Ao voltar para o Rio de Janeiro, Dom Pedro deveria ser homenageado pelos portugueses, que preparavam-lhe uma festa de apoio; mas os brasileiros, discordando da festa, entraram em conflito com os portugueses, no episódio conhecido como Noite das Garrafadas.

Dom Pedro tentou mais uma medida: nomeou um gabinete de ministros com suporte popular. Mas desentendeu-se com os ministros e logo depois demitiu o gabinete, substituindo-o por outro bastante impopular. Frente a uma manifestação popular que recebeu o apoio do exército,não teve muita escolha, assim criou o quinto poder. Mas não deu certo a idéia, e não restou nada ao imperador a não ser a renúncia, no dia 7 de abril de 1831.

Período regencial

Durante o período de 1831 a 1840, o Brasil foi governado por diversos regentes, encarregados de administrar o país enquanto o herdeiro do trono, D. Pedro II, ainda era menor.[8] A princípio a regência era trina, ou seja, três governantes eram responsáveis pela política brasileira, no entanto com o ato adicional de 1834, que, além de dar mais autonomia para as províncias, substituiu o caráter tríplice da regência por um governo mais centralizador.

O primeiro regente foi o Padre Diogo Antônio Feijó , que notabilizou-se por ser um governo de inspirações liberais, porém, devido às pressões políticas e sociais, teve que renunciar.[43] O governo de caráter liberal caiu para dar lugar ao do conservador Araújo Lima, que centralizou o poder em suas mãos, sendo atacado veementemente pelos liberais, que só tomaram o poder devido ao golpe da maioridade. Destacam-se neste período a instabilidade política e a atuação do tutor José Bonifácio, que garantiu o trono para D. Pedro II.

Teve início neste período a Revolução Farroupilha, em que os gaúchos revoltaram-se contra a política interna do Império, e declararam a República Piratini. Também neste período ocorreram a Cabanada, de Alagoas e Pernambuco; a Cabanagem, do Pará; a revolta dos Malês e a Sabinada, na Bahia; e a Balaiada, no Maranhão.

Segundo reinado

Dom Pedro II.

O Segundo Reinado teve início com o Golpe da Maioridade (1840), que elevou D. Pedro II ao trono, antes dos 18 anos, com 15 anos. A economia, que teve como base principal a agricultura – tornando-se o café o principal produto exportador do Brasil durante o reinado de Pedro II, em substituição à cana-de-açúcar –, apresentou uma expansão de 900%.[44] A falta de mão-de-obra, na época chamada de "falta de braços para a lavoura", em conseqüência da libertação dos escravos foi solucionada com a atração de centenas de milhares de imigrantes, em sua maioria italianos, portugueses[45] e alemães.[9] O que fez o país desenvolver uma base industrial e começar a expandir-se para o interior.

Nesse período, foi construída uma ampla rede ferroviária, sendo o Brasil o segundo país latino-americano a implantar este tipo de transporte, e, durante a Guerra do Paraguai, foi possuidor da quarta maior marinha de guerra do mundo.[46] A mão-de-obra escrava, por pressão interna de oligarquias paulistas, mineiras e fluminenses, manteve-se vigente até o ano de 1888, quando caiu na ilegalidade pela Lei Áurea. Entretanto, havia-se encetado um gradual processo de decadência em 1850, ano do fim do tráfico negreiro, por pressão da Inglaterra, além de que o Imperador era contra a escravidão, pela opção dos produtores de café paulistas que preferiam a mão de obra assalariada dos imigrantes europeus, pela malária que dizimou a populução escrava naquela época e pela guerra do paraguai quando os negros que dela participaram foram alforriados.

A partir de 1870, assistiu-se ao crescimento dos movimentos republicanos no Brasil. Em 1889, um golpe militar tirou o cargo de Primeiro Ministro do Visconde de Ouro Preto, e, por incentivo de republicanos como Benjamin Constant Botelho Magalhães, o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República e enviou ao exílio a Família Imperial. Diversos fatores contribuíram para a queda da Monarquia, dentre os quais: a insatisfação da elite agrária com a abolição da escravatura sem que os proprietários rurais fossem indenizados pelos prejuízos sofridos, o descontentamento dos cafeicultores do Oeste Paulista que se tornaram adeptos do Partido Republicano Paulista e da abolição pois usavam apenas mão de obra européia dos imigrantes, e perdendo apoio dos militares, especialmente do exército que se sentiam desprestigiados entendendo que o imperador preferia a marinha do Brasil e que almejavam mais poder, e as interferências do Imperador em assuntos da Igreja.

Não houve nenhuma participação popular na proclamação da República do Brasil. O que ocorreu, tecnicamente foi um golpe militar. O povo brasileiro apoiava o Imperador. O correspondente do jornal "Diário Popular", de São Paulo, Aristides Lobo, escreveu na edição de 18 de novembro daquele jornal, sobre a derrubada do império, a frase histórica:

Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!

Aristides Lobo

Para poupar conflitos, não houve violência e a Família Imperial pôde exilar-se na Europa em segurança.[47][48]

D. Pedro II assinou sua renúncia com a mesma assinatura de seu pai ao abdicar em 1831: Pedro de Alcântara.

O período pode ser divido em três etapas principais:

  • a chamada fase de consolidação, que se estende de 1840 a 1850. As lutas internas são pacificadas, o café inicia a sua expansão, a tarifa Alves Branco permite a Era Mauá.
  • o chamado apogeu do Império, um período marcado por grande estabilidade política, quando de 1849 até 1889 não aconteceu no Brasil nenhuma revolução, algo inédito no mundo: 50 anos de paz interna em um país, permitida pelo sistema parlamentarista,(o parlamentarismo às avessas) e pela política de troca de favores. Em termos de Relações Internacionais, o período é marcado pela Questão Christie e pela Guerra do Paraguai.
  • o chamado declínio do Império, marcado pela Questão Militar, pela Questão Religiosa, pelas lutas abolicionistas e pelo movimento republicano, que conduzem ao fim do regime monárquico.

Libertação dos escravos

Original da Lei Áurea, assinada pela Regente Dona Isabel (1888)

Os primeiros movimentos contra a escravidão foram feitos pelos missionários jesuítas, que combateram a escravização dos indígenas mas toleraram a dos africanos. O fim gradual do tráfico negreiro foi decidido, no Congresso de Viena, em 1815. Desde 1810, a Inglaterra fez uma série de exigências a Portugal, e passou, a partir de 1845, a reprimir violentamente o tráfico internacional de escrvos, amparada na lei inglessa chamada Lei Aberdeen. Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós aboliu o tráfico internacional de escravos no Brasil.

Em 1871, o Parlamento Brasileiro aprovou e a Princesa Isabel sancionou a Lei 2.040, conhecida como Lei Rio Branco ou Lei do Ventre Livre, determinando que todos os filhos de escravos nascidos desde então seriam livres a partir dos 21 anos.

Em 28 de setembro de 1885, promulgou-se uma outra lei, a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva–Cotegipe) que determinava a "extinção gradual do elemento servil" e criava fundos para a indenização dos proprietários de escravos e determinava que escravos a partir de 60 anos poderiam ser livres.[49] Assim, com estas duas leis (Ventre Livre e Sexagenários), a abolição dos escravos seria gradativa, com os escravos sendo libertos ao atingirem a idade de 60 anos.

Em 1880, fora criada a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão que, juntamente com a Associação Central Abolicionista[50] e outras organizações, passou a ser conhecida pela Confederação Abolicionista[51] liderada por José do Patrocínio, filho de uma escrava negra com um padre. Em 1884, os governos do Ceará e do Amazonas aboliram, em seus territórios, a escravidão, no que foram pioneiros.

As fugas de escravos aumentram muito, após 1885, quando foi abolida a pena de açoite para os negros fugidos, o que estimulou as fugas. O exército se negava a perseguir os negros fugidos. Há que lembrar ainda os Caifases, liderados por Antônio Bento,[51] que promoviam a fuga dos negros, perseguiam os capitães-de-mato e ameaçavam os senhores escravistas.[52] Em São Paulo, a polícia, em 1888, também não ia mais atrás de negros fugidos.

A abolição definitiva era necessária. Há divergências sobre o número de escravos existentes em 1888. Havia, segundo alguns estudiosos, 1.400.000 escravos para população de 14 milhões habitantes: cerca de 11%.[51] Porém, segundo a matrícula de escravos, concluída em 30 de março de 1887, o número de escravos era apenas 720.000.[53]

Finalmente, o presidente do Conselho de Ministros do "Gabinete de 10 de março", João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador, promoveu a votação de uma lei que determinava a extinção definitiva da escravidão no Brasil. Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, que já havia sido aprovada pelo Parlamento, abolindo toda e qualquer forma de escravidão no Brasil. Logo após a Princesa assinar a Lei Áurea, ao cumprimentá-la, João Maurício Wanderley, o barão de Cotejipe, o único senador que votou contra o projeto da abolição da escravatura, profetizou:

"A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono"!

Barão de Cotegipe

A aristocracia escravista, oligarquia rural arruinada com a abolição sem indenização, culpou o governo e aderiu aos vários partidos republicanos existentes, especialmente ao Partido Republicano Paulista e o PRM, que faziam na oposição ao regime monárquico, assim, uma das conseqüências da abolição seria a queda da monarquia. Pequenos proprietários que não podiam recorrer a mão de obra assalariada fornecida pelos imigrantes europeus também ficaram arruinados. Apenas a economia cafeeira do oeste paulista, porém, quando comparada à de outras regiões, não sofreu abalos, pois já se baseava na mão-de-obra livre, assalariada. Muitos escravos negros permaneceram no campo, praticando uma economia de subsistência, em pequenos lotes, outros buscaram as cidades, onde entraram num processo de marginalização. Desempregados, passaram a viver em choças e barracos nos morros e nos subúrbios.

E dee acordo com a análise de Everardo Vallim Pereira de Souza, reportando-se às consideração do Conselheiro Antônio da Silva Prado, as conseqüências da abolição dos escravos, em 13 de maio de 1888, deixando sem amparo os ex-escravos, foram das mais funestas:

Segundo a previsão do Conselheiro Antônio Prado, decretada de afogadilho a “Lei 13 de maio”, seus efeitos foram os mais desastrosos. Os ex-escravos, habituados à tutela e curatela de seus ex-senhores, debandaram em grande parte das fazendas e foram "tentar a vida" nas cidades; tentâme aquele que consistia em: aguardente aos litros, miséria, crimes, enfermidades e morte prematura. Dois anos depois do decreto da lei, talvez metade do novo elemento livre havia já desaparecido! Os fazendeiros dificilmente encontravam "meieiros" que das lavouras quisessem cuidar. Todos os serviços desorganizaram-se; tão grande foi o descalabro social. A parte única de São Paulo que menos sofreu foi a que, antecipadamente, havia já recebido alguma imigração estrangeira; O geral da Província perdeu quase toda a safra de café por falta de colhedores!

Everardo Vallim Pereira de Souza

[54]

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto de número 81.234. [55]

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